12 de maio de 2023, é o último dia de vigência das leis restritivas à migração nos Estados Unidos, que foram impostas pelo governo de Joe Biden em fevereiro deste ano. Essas leis dificultaram a concessão de asilo para pessoas que entraram de forma irregular no país, exigindo que elas provassem que tentaram obter proteção em outros países antes de cruzar a fronteira com o México. Segundo dados oficiais, quase 30 mil imigrantes foram detidos na fronteira desde que as leis entraram em vigor.
Neste artigo, vamos explicar o que são essas leis, por que elas foram criadas e quais são as consequências para os migrantes e para as relações entre os EUA e seus vizinhos.
O que são as leis restritivas à migração nos EUA?
As leis restritivas à migração nos EUA são um conjunto de medidas que visam reduzir o fluxo de imigrantes irregulares que chegam ao país pela fronteira sul, principalmente vindos da América Central. Elas foram anunciadas pelo presidente Joe Biden em 22 de fevereiro de 2023, como uma forma de lidar com a "crise humanitária e de segurança" na região.
As principais medidas são:
- A exigência de que os solicitantes de asilo provem que tentaram obter proteção em pelo menos um país terceiro antes de chegar aos EUA. Essa regra se aplica aos migrantes que passaram por México, Guatemala, Honduras ou El Salvador.
- A priorização da deportação de imigrantes irregulares que representem uma ameaça à segurança nacional, à segurança pública ou à segurança das fronteiras. Essa avaliação é feita caso a caso, levando em conta o histórico criminal e o uso de armas.
- A suspensão dos programas DACA (Ação Diferida para os Chegados na Infância) e TPS (Status de Proteção Temporária), que beneficiavam milhares de imigrantes que viviam nos EUA há anos sem documentos. Esses programas foram criados na era Obama e revogados na era Trump, mas tinham sido restaurados por Biden em seu primeiro dia de governo.
- A limitação do número de vistos para trabalhadores agrícolas e familiares de residentes permanentes. Esses vistos eram uma forma de regularizar a situação de muitos imigrantes que contribuíam para a economia e a sociedade americana.
Por que essas leis foram criadas?
O governo Biden afirmou que essas leis foram criadas para enfrentar a situação crítica na fronteira sul dos EUA, onde o número de imigrantes irregulares aumentou significativamente nos últimos meses. Segundo o Departamento de Segurança Interna (DHS), mais de 170 mil pessoas foram detidas na fronteira em abril de 2023, o maior número em 20 anos.
O governo atribuiu esse aumento a vários fatores, como a violência, a pobreza, a corrupção e os desastres naturais nos países de origem dos migrantes, além da pandemia de Covid-19 e das políticas migratórias do governo anterior.
Biden disse que as leis restritivas eram uma forma temporária e necessária de controlar o fluxo migratório e garantir a segurança nacional, enquanto buscava soluções mais duradouras e humanitárias para a questão. Ele também disse que pretendia trabalhar com os países da região para melhorar as condições de vida e os direitos humanos dos seus cidadãos.
Quais são as consequências dessas leis?
As leis restritivas à migração nos EUA geraram críticas e protestos tanto dentro quanto fora do país. Dentro dos EUA, organizações de direitos humanos, grupos pró-imigração e até mesmo alguns membros do Partido Democrata acusaram Biden de trair suas promessas eleitorais e adotar medidas cruéis e injustas contra os migrantes.
Comments